Assecor

Vol. 9 Número 2 (2019)

No Volume 9 Número 2 (2019), o periódico traz cinco artigos sobre temas relevantes sobre o Planejamento e Orçamento.
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Artigos

O movimento industrialista nos primórdios do planejamento governamental brasileiro

Márcio Gimene 
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo aborda a influência exercida pelo movimento industrialista nos primórdios do planejamento governamental brasileiro. A primeira seção apresenta uma síntese do debate teórico sobre o papel do Estado na promoção do desenvolvimento e da industrialização, tendo como referência as reflexões de autores como Friedrich List, Thorstein Veblen e Mariana Mazzucato. A segunda seção aborda o processo de industrialização iniciado com a chegada da família real portuguesa, em 1808. Constata-se que a partir deste evento a colônia lusitana se transformou em poucos anos no centro do Império ultramarino português, passando a contar com uma estrutura estatal herdada da metrópole e um incipiente parque industrial. A terceira seção trata do movimento industrialista impulsionado a partir da década de 1870 por publicações e debates promovidos pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, pela Associação Industrial e pelo Centro Industrial do Brasil. Argumenta-se que é a partir dessa efervescência, somada às necessidades impostas pelas guerras mundiais, que a industrialização emerge como ideia mobilizadora do planejamento governamental brasileiro. Uma seção conclusiva sugere que a industrialização volte a ser tratada como a ideia-força do planejamento brasileiro, com o avanço técnico, científico e tecnológico do País sendo considerado condição necessária e resultado esperado do processo de diversificação e agregação de valor da estrutura produtiva nacional.
Palavra-chaves: Planejamento, desenvolvimento, indústria, movimento industrialista.

Reforma administrativa, mitos liberais e o desmonte do estado brasileiro: Riscos e desafios ao desenvolvimento nacional

Bráulio Santiago Cerqueira
Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília, Brasil

José Celso Cardoso Jr.
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Brasil.

Resumo: Este texto investiga os contornos (e principais problemas) da chamada Reforma Administrativa a ser apresentada pelo Governo Federal. Ela parte da suposição de que o Estado brasileiro seria grande e caro demais, ineficiente e desajustado para bem desempenhar suas tarefas mínimas necessárias. Por esta razão, a reforma deve priorizar o enxugamento da estrutura administrativa (órgãos, carreiras e cargos), bem como a redução e racionalização de gastos com pessoal, pois isso ajudaria também na reativação da confiança empresarial para investir e gerar emprego e renda no país. Para além das considerações acerca do foco da reforma passar ao largo da questão central relativa à ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços públicos, este texto busca enfrentar alguns dos mitos liberais mais comuns no discurso e imaginário em voga, para sugerir que outra reforma administrativa, que respeita os fundamentos históricos e teóricos da ocupação no setor público e que esteja focada na ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, é possível e necessária.
Palavra-chaves: Reforma Administrativa, Mitos Liberais, República, Democracia, Desenvolvimento.

Um breve registro histórico das malsucedidas experiências de indexação orçamentária ao final da década de 80

Helio Tollini 
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: Ao final da década de 80 foram feitas duas tentativas de corrigir os efeitos do processo hiperinflacionário sobre a elaboração e a execução dos orçamentos da União. As duas tentativas falharam, por razões opostas. A primeira tinha um erro de concepção que levou a concessão de créditos quase ilimitados, e a segunda enfrentou problemas operacionais que levariam à insuficiência de dotações anuais para fazer face às ações do governo.
Palavra-chaves: Inflação e Orçamento; Indexação Orçamentária; Unidade de Referência Orçamentária.

Certificação profissional internacional em parcerias público-privadas na administração pública: capacitação de servidores públicos para a preparação, estruturação e gerenciamento de projetos de parceria de investimento

Rodrigo Bomfim de Andrade 
Analista do Banco Central. Brasília, Brasil.

Poliana Marcolino Corrêa 
Analista de Infraestrutura em exercício na Secretaria de Governo da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: Em um cenário de fortes restrições fiscais, a expansão da infraestrutura no Brasil deve contar principalmente com o investimento privado, viabilizado pela estruturação de empreendimentos como concessões e parcerias público-privadas (PPP). A necessidade de aumento da escala e da qualidade da carteira de investimentos sinaliza uma elevação da demanda por profissionais especializados no setor público, capacitados para avaliar e gerenciar projetos de empreendimentos de infraestrutura que tenham as condições necessárias para viabilização das concessões e parcerias. Nesse sentido, a presente nota analisa a principal certificação disponível, como a mesma pode ser adotada no âmbito do governo federal para melhorar os processos de tomada de decisão e gerenciamento de contratos de parcerias com entes privados. Ademais, esta nota apresenta uma proposta de certificação internacional dos servidores públicos que atuam diretamente na temática da infraestrutura.
Palavra-chaves: Infraestrutura, parceria público-privada, investimento, certificação, servidor público.

A utilização da fonte e destinação de recursos no orçamento do município mais populoso de cada mesorregião do estado de Minas Gerais

Lucas Carrilho do Couto
Professor do Centro Universitário de Formiga Gerente de Orçamento do
Município de Divinópolis. Divinópolis, Brasil.

Beatriz Alves Ferreira 
Professora da Universidade Federal de São João Del-Rei - Campus Dona Lindu. São João Del-Rei, Brasil.

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo verificar quais são as formas de apresentação dos orçamentos do município mais populoso de cada mesorregião do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Fonte e Destinação de Recursos, obrigatória após a introdução do SICOM (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), criado pelo TCE-MG. São eles: Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Poços de Caldas, Teófilo Otoni e Uberlândia. Para isso fez-se um estudo comparativo sobre as alterações incorridas no planejamento orçamentário com a referida obrigatoriedade de remessa. A partir da análise dos dados orçamentários desses municípios, verificou-se que com a implantação da Fonte e Destinação de Recursos, os municípios apresentaram orçamentos em três tipos de situações: previsões superavitárias, deficitárias e nulas, na percepção dos recursos ordinários e vinculados conforme preconiza as Fontes e Destinação de Recursos. Concluiu-se que apenas 42% dos municípios pesquisados efetuam equilíbrio adequado na previsão orçamentária por Fonte e Destinação de Recursos, um percentual relativamente baixo, tendo em vista que são municípios de referência para os demais em suas mesorregiões.
Palavra-chaves: Fonte e Destinação de Recursos. Orçamento. Princípio do Equilíbrio. Planejamento Orçamentário.
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Articles

The industrialist movement in the early days of brazilian government planning

Márcio Gimene 
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Abstract: This paper analyzes the influence of the industrial movement in the early days of Brazilian government planning. The first section presents the theoretical discussion about the role of the state in promoting develop- ment and industrialization, based on reflections of authors such as Friedrich List, Thorstein Veblen and Mariana Mazzucato. The second section deals with the process of industrialization started with the arrival of the Portuguese royal family in 1808. From this event onwards, a Lusitanian colony becomes, in a few years, the center of the Portuguese overseas Empire, with a state organization inherited from the metropolis and an incipient industrial park. The third section deals with the industrial movement driven from the 1870s on by publications and debates promoted by Brazilian associations like Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, Associação Industrial and Centro Industrial do Brasil. It is argued that due to this effervescence, as well as the demands imposed by the two world wars, that the industrialization emerges as a mobilizing idea of Brazilian government planning. A concluding ​​ section suggests that industrialization should once again be treated as a driving force in Brazilian planning, with the country’s technical, scientific and technological advancement being considered a necessary condition and an expected result of the diversification process and value addition of the national productive structure.
Keywords: Planning, development, industry, industrialist movement.

Administrative reform, liberal myths and the dismantling of the brazilian state: Risks and challenges to national development

Bráulio Santiago Cerqueira
Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília, Brasil

José Celso Cardoso Jr.
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Brasil.

Abstract: This text investigates the contours (and main problems) of the so-called Administrative Reform to be presented by the Federal Government. It starts from the assumption that the Brazilian State would be too large and expensive, inefficient and maladjusted to perform its minimum necessary tasks well. For this reason, the reform must prioritize the reduction of the administrative structure (organs, careers and positions), as well as the reduction and rationalization of personnel expenses, as this would also help in reactivating business confidence to invest and generate employment and income in the country. In addition to considerations about the focus of reform bypassing the central issue of expanding the coverage and quality of public services, this text seeks to address some of the most common liberal myths in discourse and imaginary in vogue to suggest that another administrative reform, which respects the historical and theoretical foundations of public sector occupation and is focused on expanding coverage and improving the quality of services provided to the population, is possible and necessary.
Keywords: Administrative Reform, Liberal Myths, Republic, Democracy, Development.

A brief historical record of unsuccessful budget indexing experienes at the end of the 1980's

Helio Tollini 
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Abstract: At the end of the 1980s two attempts were made to correct the effects of the hyperinflationary process on the formulation and execution of the Union’s budgets. Both attempts failed, for opposing reasons. The first had a misconception that led to the granting of almost unlimited credits, and the second faced operational issues that would lead to insufficient annual appropriations to cope with the government actions.
Keywords: Inflation and Budget; Budgetary Indexation; Budget Reference Unit.

International professional certification in public- private partnerships in public administration: training of governmental professionals for the preparation, structuring and management of investment partnership projects

Rodrigo Bomfim de Andrade 
Analista do Banco Central. Brasília, Brasil.

Poliana Marcolino Corrêa 
Analista de Infraestrutura em exercício na Secretaria de Governo da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Abstract: In a context of strong fiscal constraints, the expansion of the infrastructure in Brazil must rely mainly on private investment, which can made enabled by the implementation of projects with concessions and public - private partnerships (PPP). The need to increase the scale and quality of the investment portfolio points to an increase in the demand for specialized professionals in the public sector, who are able to evaluate and manage infrastructure projects that meet necessary conditions for making successful concessions and partnerships. In this sense, the present note analyzes the main certification available, how it can be adopted in the federal government to improve decision-making processes and the management of contracts with private partners. Further, this note presents a proposal for the international certification of the governmental officials that work directly with the infrastructure theme.
Keywords: Infrastructure, public-private partnership, investment, certification, public officials.

The use of the source and destination of resources in the budget of the most populoso municipality of each mesorregião de estado de minas gerais

Lucas Carrilho do Couto
Professor do Centro Universitário de Formiga Gerente de Orçamento do
Município de Divinópolis. Divinópolis, Brasil.

Beatriz Alves Ferreira 
Professora da Universidade Federal de São João Del-Rei - Campus Dona Lindu. São João Del-Rei, Brasil.

Abstract: The present study had as objective to verify which are the forms of presentation of the budgets of the most populous municipality of each mesoregion of the State of Minas Gerais, according to the Source and Destination of Resources, obligatory after the introduction of SICOM (Computerized System of Accounts of the Municipalities), created by the TCE-MG. They are: Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Poços de Caldas, Teófilo Otoni and Uberlândia. For this, a comparative study was carried out on the alterations incurred in the budget planning with the referred obligation of remittance. From the analysis of the budgetary data of these municipalities, it was verified that with the implementation of the Source and Destination of Resources, the municipalities presented budgets in three types of situations: surplus predictions, deficit and zero, in the perception of the ordinary and linked resources as recommended the Sources and Destination of Resources. It was concluded that only 42% of the cities surveyed have an adequate balance in the budget forecast by Source and Resource Allocation, a relatively low percentage, considering that they are municipalities of reference for the others in their mesoregions.
Keywords: Source and Resource Allocation. Budget. Principle of Balance. Budget planning.
 

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