Assecor

Vol. 9 Número 1 (2019)

No Volume 9 Número 1 (2019), o periódico traz seis artigos sobre temas relevantes sobre o Planejamento e o Orçamento e uma entrevista com Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, General Santa Rosa.
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Artigos

O novo regime fiscal e o sistema de planejamento e de orçamento federal

Márcio Gimene 
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.


Resumo: O artigo discute em que medida o Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional no 95/2016 favorece o desenvolvimento do País. A primeira seção apresenta uma síntese do debate teórico macroeconô- mico contemporâneo, tendo como referência os trabalhos de Resende (2017), Mollo (2019) e Conceição (2019). A seção seguinte discute em que medida o Novo Regime Fiscal contribui para o fortalecimento do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. A terceira e última seção apresenta propostas de ajustes normativos que podem contribuir para promover a conciliação entre os objetivos de promoção do desenvolvimento e controle de gastos. Conclui-se que a implementação de ajustes normativos como os discutidos neste trabalho pode contribuir para que o planejamento governamental oriente o orçamento-programa e este oriente o desembolso financeiro, permitindo assim que o Estado recupere a capacidade de coordenar as ações governamentais em escala nacional.
Palavra-chaves: planejamento, orçamento, regime fiscal, macroeconomia

Raízes da submissão do PPA à lógica orçamentária no Brasil pós CF-1988

José Celso Cardoso Jr
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Brasília, Brasil.


Resumo: A relação entre planejamento e orçamento está marcada, no Brasil, por um nível insuficiente de insti- tucionalização. Por nível de institucionalização queremos nos referir aos condicionantes técnicos e políticos adequados para um desempenho satisfatório de qualquer função governamental, tais como: i) conceitos, normativos e arranjos administrativos e operacionais claros e compatíveis com a complexidade e objetivos da função; ii) recursos humanos, financeiros e tecnológicos condizentes com o desempenho institucional requerido; e iii) centralidade e legitimidade política da função governamental em questão, por meio das quais ela possa ser efetivada como parte integrante das capacidades governativas de modo geral. O propósito deste texto, por- tanto, é analizar aspectos da relação entre planejamento e orçamento no poder executivo federal, com vistas a: i) ampliar a compreensão das relações que envolvem ambas as funções públicas; ii) identificar disfunções no arranjo institucional que regula e normatiza as funções de planejamento e orçamento no âmbito federal.
Palavra-chaves: Planejamento Governamental, Plano Plurianual – PPA, Orçamento, Finanças Públicas

Desafios ao aumento do investimento privado em infraestrutura no Brasil: o licenciamento ambiental e os entraves à melhoria do ambiente de negócios

Poliana Marcolino Corrêa
Analista de Infraestrutura em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: A escassez de infraestrutura adequada é considerada atualmente um dos principais obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Opiniões de especialistas do setor, economistas e profissionais do meio jurídico apontam que o foco do Brasil neste momento deve estar voltado para a atração de investimentos privados nacionais e estrangeiros. De acordo com a legislação ambiental vigente, a execução de obras federais depende de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) através do procedimento administrativo de licenciamento ambiental. Sendo este considerado um dos quesitos mais desafiantes tanto para a atração de investimentos no curto prazo, quanto para a implementação de planos de médio e longo prazos dos diversos setores de infraestrutura1, o presente estudo identifica os principais en- traves em relação ao processo de licenciamento ambiental, os quais têm dificultado a atuação das instituições envolvidas em direção à melhoria do ambiente de negócios paralelamente à promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Palavra-chaves: licenciamento ambiental, infraestrutura, desenvolvimento, entraves, investimento, sustentabilidade

Frases comumente ditas por servidores públicos – reflexões à luz de teorias em políticas públicas

Clarice Fernandes Marinho
Analista​de ​Planejamento ​e ​Orçamento ​em ​exercício ​no ​Governo ​do ​Distrito​Federal. ​Brasília,​ Brasil.

Thaís Lopes Rocha
Analista​ Técnica ​de ​Políticas ​Sociais​ em ​exercício​ na ​Secretaria​ Especial​de ​Assuntos​ Estratégicos ​da​ Secretaria-Geral​ da ​Presidência ​da​ República.​Brasília,​Brasil.

Resumo: No meio burocrático brasileiro atual, é comum escutar de servidores públicos algumas frases que expressam angústia em relação à evolução das iniciativas em seus órgãos, tais como “esse assunto não é prioridade, então não vai andar” ou “depende da decisão do (a) chefe, não se pode fazer nada”. Neste artigo reflete-se sobre a adequabilidade dessas expressões a partir da apresentação de referencial teórico em políticas públicas, com foco nos tópicos sobre a formação da agenda governamental. Evidencia-se que determinadas críticas do servidor ao funcionamento da Administração Pública muitas vezes é resultante da incompreensão de dinâmicas próprias das políticas públicas. Acredita-se que a propagação desse conhecimento possa auxiliar servidores públicos na compreensão de processos vivenciados cotidianamente, minimizando os sentimentos de frustração e proporcionando melhor desempenho no trabalho a ser realizado, com potencial para impactar positivamente a atuação dos órgãos públicos no atendimento às demandas da população.
Palavra-chaves: políticas públicas, agenda governamental, servidor público, desempenho.

Orçamento da defesa nacional de 2010 a 2018: análises e perspectivas

Ronaldo Quintanilha da Silva 
Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o orçamento da Defesa Nacional de 2010 a 2018. A gestão do orça- mento da Defesa Nacional incumbe ao Ministério da Defesa (MD) e sua execução é descentralizada para as três forças: Marinha, Exército e Aeronáutica. A missão é a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. A Política Pública de Defesa Nacional está expressa na Política Nacional de Defesa (PND), na Estratégia Nacional de Defesa (END) e no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Tais documentos são norteadores estratégicos e contêm os objetivos, que dependem de orçamento coerente e capaz de materializar os anseios pretendidos. Investigou-se a evolução dos recursos em comparação ao orçamento da União e PIB, entre outras avaliações. Em complemento, levantaram-se as proposições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre os aperfeiçoamentos do orçamento da Defesa na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Por fim, o texto contribuiu para o debate sobre o tema e evidenciou-se que há transparência e publicidade dos dados, confirmou-se, sobretudo, a diminuição do orçamento quando comparado ao total, mas um aumento em relação às funções orçamentárias, tal fato somado ao momento de assunção ao poder de integrantes oriundos das forças armadas, leva-se a perspectivas de avanços na valorização da Defesa Nacional e reforço de seu orçamento.
Palavra-chaves: Orçamento. Defesa Nacional. Política de Defesa Nacional. Exército Brasileiro. Marinha. Aeronáutica

Os arranjos de governança do processo judicial eletrônico na justiça do trabalho

José Flávio Albernaz Mundim
Analista Judiciário em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: O objetivo deste ensaio é descrever os arranjos de governança do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho e sua evolução diacrônica, procurando estabelecer a relação entre a dinâmica dos arranjos e os resultados do projeto. Argumenta-se que se trata de uma política pública e que, portanto, pode ser analisada sob a ótica dos referenciais teóricos desse campo de pesquisa. O ensaio é dividido em duas seções além da introdução e das considerações finais. Na introdução, justifica-se a abordagem pelo viés de políticas públicas; na primeira seção, são resumidas as duas principais abordagens teóricas utilizadas; na terceira seção, apresenta-se o registro histórico do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, apresentam-se os seus arranjos de governança e sua evolução ao longo do tempo e se problematiza a questão sobre a efetividade desses arranjos.
Palavra-chaves: Política pública. Arranjos de governança. Dinâmica dos arranjos de governança.

Entrevista

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Articles

The new tax regime and the federal planning and budget system

Márcio Gimene 
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.


Abstract: This paper discusses the extent to which the New Tax Regime established by Constitutional Amendment 95/2016 promotes the development of Brazil. The first section presents a synthesis of the contemporary macro- economic theoretical debate, with reference to the works of Resende (2017), Mollo (2019) and Conceição (2019). The following section discusses the extent to which the New Tax Regime contributes to the strengthening of the Federal Planning and Budget System. The third and final section present proposals for regulatory adjustments that may contribute to promote conciliation between the objectives of promoting the development and control of expenses. It is concluded that the implementation of regulatory adjustments as covered in this work can contribute to the governmental planning guides the performance budgeting and this guides the cash flow, thus allowing the State to recover the ability to coordinate the actions governmental organizations on a national scale.
Keywords: planning, budget, tax regime, macroeconomics

Roots of the submission of the ppa to the budgetary logic in Brazil after CF-1988

José Celso Cardoso Jr
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Brasília, Brasil.


Abstract: The relationship between planning and budget is marked in Brazil by an insufficient level of institution- alization. By level of institutionalization we want to refer to the appropriate technical and political constraints for a satisfactory performance of any governmental function, such as: i) concepts, regulations and administrative and operational arrangements that are clear and compatible with the complexity and objectives of the function; (ii) human, financial and technological resources commensurate with the required institutional performance; and iii) the centrality and political legitimacy of the governmental function in question, through which it can be realized as an integral part of the governmental capacities in general. The purpose of this text, therefore, is to analyze aspects of the relationship between planning and budget in the federal executive branch, with a view to: i) broadening the understanding of relations involving both public functions; ii) identify dysfunctions in the institutional arrangement that regulates and regulates planning and budget functions at the federal level.
Keywords: Government Planning, Pluriannual Plan - PPA, Budget, Public Finance.

Challenges to increase private investment in infrastructure in Brazil: Environmental licensing and barriers to improving the business environment

Poliana Marcolino Corrêa
Analista de Infraestrutura em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Abstract: The scarcity of proper infrastructure is currently considered one of the main obstacles to the Brazilian socioeconomic development. Opinions from several experts, economists and lawyers indicate that the gover- ment attention at this moment should be placed on the attraction of domestic and foreign private investments. According to the current environmental legislation, the execution of federal infraestructure projects depends on the permission of the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) through the administrative procedure of environmental licensing. The theme is considered one of the most challenging issues for both the attraction of short term investments and the implementation of medium and long term plans from the different infrastructure sectors. Thereby, the study identifies the main obstacles to the environmental licensing process, which have made it difficult for the institutions involved to improve the business environment in parallel with the promotion of sustainable development in Brazil.
Keywords: environmental licensing, infrastructure, development, barriers, investment, sustainability

Phrases commonly said by public servants – reflections on public policy theories

Clarice Fernandes Marinho
Analista​de ​Planejamento ​e ​Orçamento ​em ​exercício ​no ​Governo ​do ​Distrito​Federal. ​Brasília,​ Brasil.

Thaís Lopes Rocha
Analista​ Técnica ​de ​Políticas ​Sociais​ em ​exercício​ na ​Secretaria​ Especial​de ​Assuntos​ Estratégicos ​da​ Secretaria-Geral​ da ​Presidência ​da​ República.​Brasília,​Brasil.

Abstract: In Brazilian current bureaucratic environment, it is common to hear from public servants some phrases which evidence anguish regarding the progress of activities at their agencies, such as “this subject is not a priority, it will not be worked on then” or “it depends on the boss’s decision, one can not do anything”. This article provides reflection on the suitability of these expressions based on the presentation of a theoretical reference in public policies, focusing on governmental agenda-setting topics. It evidences that certain servants’ criticisms towards the functioning of Public Administration are often related to the lack of understanding of the dynamics of public policies. It proposes that propagation of this knowledge can help public servants to comprehend daily experienced processes, minimizing feelings of frustration and providing better performance in the work to be carried out, what might positively impact the performance of public agencies while attending the demands of population
Keywords: public policies, governmental agenda-setting, public servant, performance.

Budget of the national defense from 2010 to 2018: analysis and perspectives

Ronaldo Quintanilha da Silva 
Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Abstract: This article aims to analyze the budget of National Defence, 2010-2018. The budget management of National Defense lies with the Ministry of Defence (MD) and its implementation is decentralized to the three forces: Navy, Army and Air Force. The mission is the defense of the country and the guarantee of the constitutional powers, law and order. Public Policy of National Defence is expressed in the National Defence Policy (NDP), the National Defense Strategy (END) and the White Paper on National Defence (LBDN). Such documents are strategic and contain guiding objectives, which depend on consistent budget and to finalize the desired aspirations. The evolution of resources compared to the Union budget and GDP was investigated among other. In addition, rose the proposals in the House of Representatives and the Senate on the budget improvements of defense in the Federal Constitution of 1988 (CF/1988). Finally, the text contributed to the debate on the subject and noted that there are transparency and publicity of data, confirmed the reduction of the budget when compared to the total, but an increase in relation to the budgetary functions, this fact added to the moment of assuming to the power of members from the armed forces, leads to perspectives of advances in the valorization and reinforcement of the National Defense budget.
Keywords: Budget. National Defence. Policy National Defense. Brazilian Army. Navy. Air Force.

Articles

The governance arrangements of the electronic judicial process in the brazilian labor justice

José Flávio Albernaz Mundim
Analista Judiciário em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Abstract: The purpose of this essay is to describe the governance arrangements of the Electronic Judicial Process in the Brazilian Labor Justice and its diachronic evolution, trying to establish the relationship between the dynam- ics of the arrangements and the results of the project. It is argued that this is a public policy and that, therefore, can be analyzed from the perspective of the theoretical references of this research field. The essay is divided into two sections besides the introduction and the final considerations. In the introduction, it is justified the use of public policies approach; in the first section, the two main theoretical approaches are summarized; the third sec- tion presents the historical record of the Electronic Judicial Process in the Labor Courts, presents its governance arrangements and its evolution over time and raises the question about the effectiveness of these arrangements
Keywords: Public policy. Governance arrangements. Governance arrangements dynamics.

Interview

 

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