Assecor

Vol. 10 Número 2 (2020)

No Volume 10 Número 1 (2020), o periódico traz sete artigos sobre temas relevantes sobre o Planejamento e Orçamento.
View in english

Artigos

O Triângulo de Governo de Carlos Matus e as Disjuntivas Críticas do Planejamento Federal Brasileiro

José Flávio Albernaz Mundim 
Analista Judiciário, atualmente exerce a função de Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, Brasil.

José Celso Cardoso Jr 
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Atualmente, exerce a função de Presidente da Afipea-Sindical. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo tem por objetivo propor aperfeiçoamentos ao planejamento estratégico federal na direção da centralidade requerida a um projeto de desenvolvimento para o País. Para tanto, procedeu-se ao cruzamento das abordagens de Matus (Triângulo de Governo) e Cardoso Jr. e Santos (disjuntivas críticas do planejamento governamental brasileiro). A primeira foi utilizada na construção das categorias de análise - Projeto de Governo, Governabilidade e Capacidade de Governo –, e a segunda, no mapeamento dos principais problemas relativos ao planejamento federal. As disjuntivas encontradas foram classificadas em três níveis – micro, meso e ma- croinstitucionais – para cada uma das categorias de análise. Como método de coleta e análise dos dados foi utilizada a abordagem funcional do núcleo de governo sob os enfoques de jure e de facto, para se identificarem atores, estruturas, arranjos e instrumentos do planejamento e funções afins, de forma a responder as perguntas da pesquisa. As disjuntivas críticas mais relevantes dizem respeito a lacunas de cooperação entre os atores, ausência de convergência entre competências de jure e competências de facto que inibem a otimização das capacidades das estruturas existentes, ausência de integração das instâncias decisórias, falhas de comunicação entre funções do núcleo de governo e indefinição do processo de gestão estratégica. As recomendações para tratar essas disjuntivas envolveram propostas de parcerias entre os atores, criação de instâncias decisórias para integrar estruturas que deliberam de forma apartada sobre o planejamento federal, e um modelo simplificado para a gestão estratégica do governo federal.
Palavra-chaves: Planejamento estratégico. Triângulo de Governo. Disjuntivas. Núcleo de Governo.

Os impactos da Emenda Constitucional 95 sobre o SUS em 2021

Bruno Moretti 
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Senado Federal. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo analisa, com base em dados oficiais, os impactos da Emenda Constitucional 95 sobre o finan- ciamento federal do Sistema Único de Saúde - SUS. Entre 2018 e 2020, o Novo Regime Fiscal reduziu recursos da saúde. Com a suspensão das regras fiscais em 2020, o gasto do governo federal cresceu, permitindo o financiamento das ações de enfrentamento à pandemia. O artigo mostra que, com a retomada do Novo Regime Fiscal em 2021, haverá impactos negativos sobre o orçamento do SUS, em meio à crise em curso e aos fatores conjunturais e estruturais que implicam maior demanda por serviços de saúde.
Palavra-chaves: Novo Regime Fiscal, Sistema Único de Saúde, orçamento público.

Limitação orçamentária para a efetivação do direito social a saúde, ponderações à luz da teoria crítica do valor

André Portella 
Professor Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Católica do Salvador e da Universidade Salvador. Pesquisador CNPq/FAPESB. Salvador, Brasil.

Leonardo Puridade 
Mestre e doutorando em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador. Bolsista FAPESB. Salvador, Brasil.

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de realizar ponderações em torno do desarranjo existente entre os custos para a efetivação do direito social a saúde e o caráter limitado dos recursos financeiros disponíveis por parte da Administração Pública. Com este intuito, será realizada uma análise do Orçamento Público Federal da União no que concerne o financiamento deste direito social e suas ponderações frente ao princípio da Reserva do Possível e o princípio do Mínimo Existencial, como pressuposto de verificação da materialização dos direitos sociais, tendo como referencial a Teria Crítica do Valor, e a realidade financeira do Estado brasileiro.
Palavra-chaves: Direito Fundamentais; Políticas Sociais; Financiamento da saúde; Escassez de recursos; Reserva do possível; Teoria Crítica do Valor.

A complementação da União ao piso nacional do magistério público: as oportunidades perdidas

Henrique Chaves Faria Carvalho 
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Ministério da Economia.Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo explica as causas e os efeitos do não cumprimento dos dispositivos da Lei no 11.738/2008 concernentes à complementação da União ao Piso do Magistério Público, apresentando uma alternativa viável de distribuição desses recursos. A metodologia utilizada é a análise documental das normas infra legais sobre o tema, relatórios de execução orçamentária e financeira e revisão bibliográfica. Conclui-se que a situação per- manente de ilegalidade incorrida pela União trouxe prejuízos à equidade educacional, não contava justificativa técnica razoável e implicou a perda de oportunidade de aperfeiçoar o papel redistributivo da União.
Palavra-chaves: Piso do Magistério; Complementação da União; Fundeb; desigualdade.

Desafios frente a orçamentos restritivos: incorporando uma visão de médio e longo prazo ao planejamento orçamentário

Jorge Nascimento de Oliveira Junior
Oficial Intendente em exercício na Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Fábio Silva Souza 
Oficial Intendente em exercício na Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Resumo: Dentre os maiores desafios enfrentados pelas organizações encontra-se a maximização de resultados e a formulação de uma visão de longo prazo frente à escassez crescente de recursos. Inserida nesse contexto, a Marinha do Brasil (MB) possui uma sistemática de planejamento e gestão orçamentária consolidada há mais de 50 anos, traduzida no Sistema do Plano Diretor (SPD). O modelo orçamentário brasileiro, alicerçado no princípio da anualidade, mostra-se particularmente desafiador, sendo marcado pelo alto grau de rigidez na execução do orçamento, pela concentração de despesas de caráter obrigatório, pelo elevado volume de Restos a Pagar (RP) e pela aplicação de contingenciamentos. Trata-se, portanto, de uma moldura externa que possui forte impacto nos processos de gestão dos órgãos públicos. Considerando o exposto, o artigo realiza uma análise sobre impacto do processo federal sobre a gestão or- çamentária da MB, buscando propor, à luz da teoria e de experiências internacionais, um modelo passível de aplicação dentro das regras vigentes do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) que maximize a racionalização de recursos e a visão de longo prazo na gestão orçamentária da Força.
Palavra-chaves: Contingenciamento; Marinha do Brasil; orçamento público; rigidez orçamentária; Sistema do Plano Diretor.

Orçamentação por desempenho e a jornada de Sísifo

Paulo Bijos
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira. Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo trata da orçamentação por desempenho e de sua relação com o mito de Sísifo. Inicialmente, apresenta-se um retrato panorâmico sobre a orçamentação por desempenho, discorrendo-se sobre seu con- ceito, sua jornada histórica, seus tipos básicos e sua aplicação no Brasil. Na sequência, o artigo analisa o mito de Sísifo, à luz da interpretação filosófica de Albert Camus, buscando identificar o sentido teleológico da perseverante jornada da orçamentação por desempenho. Por fim, apresentam-se propostas de macrossoluções para o fortalecimento da orçamentação por desempenho no Brasil, seguidas de considerações finais sobre o tema em discussão.
Palavra-chaves: Orçamentação por Desempenho. Mito de Sísifo. Quadro de Despesas de Médio Prazo. Revisão do Gasto.

A percepção do servidor sobre o planejamento governamental e os desafios de uma formação complexa

Jackson De Toni
Analista de Produtividade e Inovação na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo aborda a temática de formação e capacitação dos servidores públicos federais para desem- penhar as funções relacionadas ao planejamento governamental. O artigo defende a hipótese de que o perfil pluralista, apoiado na combinação das dimensões técnicas/política e cognitiva/emocional, se adequa melhor aos desafios modernos da gestão pública. Para desenvolver esse debate o artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de campo com servidores públicos federais realizada em 2019, basicamente com Especialistas em Gestão Pública e Gestão Governamental e Analistas de Planejamento e Orçamento. Em que pese o legado contraditório da experiência gerencialista dos anos 1990 e a crise histórica dos instrumentos de planejamento governamental, a pesquisa reforça a compreensão de que o processo formativo deve ser atualizado nas suas dimensões téorico-metodológicas, conceituais e didáticas.
Palavra-chaves: Planejamento governamental, capacitação, gestão pública
Ver em Português

Articles

The Carlos Matus Government Triangle and the Critical Disjunctives of Brazilian Federal Planning

José Flávio Albernaz Mundim 
Analista Judiciário, atualmente exerce a função de Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, Brasil.

José Celso Cardoso Jr 
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Atualmente, exerce a função de Presidente da Afipea-Sindical. Brasília, Brasil.

Abstract: This paper aims to propose improvements to the federal strategic planning towards the centrality required for a development project for the country. To this end, the approaches of Matus (Government Triangle) and Cardoso Jr. and Santos (critical disjunctives of Brazilian government planning) were crossed. The first was used to construct the analysis categories - Government Project, Governability and Government Capacity - and the second, to map the main problems related to federal planning. The disjunctives were classified into three levels - micro, meso and macro-institutional - for each of the categories of analysis. As a method of data collection and analysis, the center of government functional approach was used under the de jure and de facto focus to identify actors, structures, arrangements and instruments of planning and related functions, in order to answer the research questions. The most relevant critical disjunctives relate to cooperation gaps between the actors, lack of convergence between de jure and de facto skills that inhibit the capacities optimization of existing struc- tures, lack of integration of decision-making bodies, communication failures between functions of the center of government and uncertainty of the strategic management process. The recommendations for dealing with these disjunctives involved proposals for partnerships between actors, creation of decision-making bodies to integrate structures that deliberate separately on federal planning, and a simplified model for the strategic management of the federal government.
Keywords: Strategic planning. Government Triangle. Disjunctive. Center of Government.

The impacts of Constitutional Amendment 95 on SUS in 2021

Bruno Moretti 
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Senado Federal. Brasília, Brasil.

Abstract: The article analyzes, based on official data, the impacts of Constitutional Amendment 95 on federal fund- ing for the Unified Health System - SUS. Between 2018 and 2020, the New Fiscal Regime reduced health resources. With the suspension of fiscal rules in 2020, federal government spending has grown, allowing for financing actions to combat the pandemic. The article shows that, with the resumption of the New Fiscal Regime in 2021, there will be negative impacts on the SUS budget, amid the ongoing crisis and the conjunctural and structural factors that imply greater demand for health services.
Keywords: New Fiscal Regime, Unified Health System, government budget.

Articles

Budgetary limitation for the effectiveness of social right to health, weighting in the light of critical value theory

André Portella 
Professor Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Católica do Salvador e da Universidade Salvador. Pesquisador CNPq/FAPESB. Salvador, Brasil.

Leonardo Puridade 
Mestre e doutorando em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador. Bolsista FAPESB. Salvador, Brasil.

Abstract: The present study has the objective of weighing up the existing breakdown between the costs for the realization of the social right to health and the limited character of the financial resources available from the Public Administration. To this end, an analysis of the Federal Public Budget of the Union will be carried out with regard to the financing of this social right and its considerations against the principle of the Reserve of the Possible and the principle of the Existential Minimum, as an assumption of verification of the materialization of social rights, taking into account as a reference, the Critical Price of Value, and the financial reality of the Brazilian State.
Keywords: Fundamental Law; Social politics; Health financing; Shortage of resources; Reservation of the possible; Critical Theory of Value.

Complementation of the brazilian federal government to the national public teaching minimum wage at states and municipalities: the missed opportunities

Henrique Chaves Faria Carvalho 
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Ministério da Economia.Brasília, Brasil.

Abstract: This article explains the causes and effects of not obey the Law no 11.738/2008, concerning the com- plementation of the Brazilian Federal Government to the National Public Teaching Minimum Wage at states and municipalities, presenting a viable alternative for the distribution of these resources. The methodology used is the documentary analysis of the infra legal rules on the subject, reports on budgetary and financial execution and bibliographic review. It is concluded that the permanent situation of illegality incurred by the Union has caused damage to educational equity, did not count on a reasonable technical justification and implied the loss of op- portunity to improve the Federal Government’s redistributive role.
Keywords: Teaching Minimum Wage; Union’s Complementation; Fundeb; Inequality.

Challenges in the face of restrictive budgets: incorporating a medium and long-term view in budget planning

Jorge Nascimento de Oliveira Junior
Oficial Intendente em exercício na Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Fábio Silva Souza 
Oficial Intendente em exercício na Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Abstract: The maximization of results and the formulation of a long-term vision in face of the growing scarcity of resources are among the greatest challenges faced by organizations. Inserted in this context, the Brazilian Navy has had, for over 50 years, a consolidated budget planning and management system, named Master Plan System. The Brazilian federal budgeting model, based on the principle of annuality, proves to be particularly challenging, being marked by the high degree of rigidity in the execution of the budget, by the concentration of mandatory expenses, by the high volume of unpaid commitments and by recurrent sequestrations of budgetary credits. It is, therefore, an external framework that has a strong impact on the management processes of public agencies. Considering the above, the article analyzes the impact of the federal process in the Brazilian Navy budgeting process, seeking to propose, in the light of theory and international experiences, a model that can be applied within the current rules of the Brazilian federal planning and budgeting system that maximizes the rationalization of resources and the long-term vision.
Keywords: Sequestrations; Brazilian Navy; Public Budget; Budgetary Rigidity; Master Plan System.

Performance budgeting and Sisyphus’ journey

Paulo Bijos
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira. Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Abstract: This article addresses the subject of performance budgeting and its connection with the myth of Sisyphus. A panoramic portrait of performance budgeting describing its concept, historical journey, basic types and use in Brazil is initially presented. The article then analyses the myth of Sisyphus according to the philosophical inter- pretation of Albert Camus, aiming at identifying the teleological sense of the persevering journey of performance budgeting. Finally, macro solutions for the purpose of strengthening performance budgeting in Brazil are proposed, followed by final considerations on the subject discussed.
Keywords: Performance Budgeting. The Myth of Sisyphus. Medium-term Expenditure Framework. Spending Review.

The civil servant’s perception of government planning and the challenges of a complex formation

Jackson De Toni
Analista de Produtividade e Inovação na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. Brasília, Brasil.

Abstract: The article addresses the issue of training and qualification of federal civil servants to perform func- tions related to government planning. The article defends the hypothesis that the pluralist profile, supported by the combination of the technical / political and cognitive / emotional dimensions, is better suited to the modern challenges of public management. To develop this debate the article presents the results of a survey with federal civil servants conducted in 2019, basically with Specialists in Public Management and Government Management and Planning and Budget Analysts. Despite the contradictory legacy of the “managerialism” of the nineties and the historical crisis of government planning instruments, the research reinforces the understanding that the training process must be updated in its theoretical-methodological, conceptual and didactic dimensions.
Keywords: Government planning, training, public management
 

Warning: Unknown: open(/home/assecor/public_html/files/tmp/sess_q3onfkqctkmaduccku6pc453k5, O_RDWR) failed: No space left on device (28) in Unknown on line 0

Warning: Unknown: Failed to write session data (files). Please verify that the current setting of session.save_path is correct (/home/assecor/public_html/files/tmp) in Unknown on line 0