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Setor público tem superávit de R$ 39,589 bi em outubro com repatriação

O setor público consolidado encerrou outubro com um superávit primário de R$ 39,589 bilhões, informou o Banco Central (BC) nesta segunda­feira. Esse foi o melhor resultado mensal da série estatística, iniciada em 2001, em função da receita de R$ 45 bilhões obtida pelo Tesouro com o programa de regularização de ativos no exterior. Sem os recursos advindos da regularização, haveria um déficit primário de R$ 5,5 bilhões em outubro, apontou o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha. Ainda assim, o resultado negativo seria inferior daquele apurado no antepenúltimo mês de 2015, quando o déficit foi de R$ 11,530 bilhões. Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, o resultado primário do mês de outubro foi afetado de forma decisiva pelo programa de regularização de ativos no exterior. “É um ponto fora da curva nos resultados que temos visto ao longo do ano”, disse. No ano, conforme dados da autoridade monetária, o setor público consolidado registrou déficit primário, de R$ 45,912 bilhões, contra resultado deficitário de R$ 19,953 bilhões no mesmo período de 2015.  Nos 12 meses até outubro, o governo geral teve déficit de R$ 137,208 bilhões, ou o equivalente a 2,23% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 3,08% do PIB em setembro. O déficit fechou 2015 em 1,88% do PIB. O governo central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram, na ordem, superávits primários de R$ 39,1 bilhões, R$ 296 milhões e R$ 166 milhões. A meta de déficit para o setor público consolidado para o ano é de R$ 163,942 bilhões. ou 2,64% do PIB. Para o governo central, a meta é de um déficit R$ 170,5 bilhões, ou 2,75% do PIB, e, para os entes subnacionais, de superávit de R$ 6,554 bilhões. A proposta inicial para o ano era de um superávit de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB, sendo R$ 24 bilhões do governo central. No conceito nominal, que inclui os gastos com juros, houve superávit de R$ 3,384 bilhões em outubro, contra um déficit de R$ 29,414 bilhões um ano antes. Foi o primeiro superávit nominal desde abril de 2015, "largamente incomum para as estatísticas fiscais". O montante do mês considera uma conta de juros que totalizou R$ 36,205 bilhões, pior da série para outubro, além do superávit primário de R$ 39,589 bilhões. A conta de juros foi reduzida por um ganho com operações de swap cambial de R$ 2,390 bilhões. Em outubro de 2015, o pagamento de juros tinha somado R$ 17,884 bilhões, sendo que os swaps tinham reduzido a conta em R$ 19,030 bilhões. Em 12 meses, o déficit nominal totalizou R$ 544,029 bilhões, ou 8,83% do PIB, ante 9,43% do PIB em setembro. Nesse intervalo, a conta de juros foi de R$ 406,821 bilhões, ou 6,61% PIB, ante 6,35% do PIB em setembro e 8,5% do PIB no fim de 2015. O ganho com swap em 12 meses até outubro é de R$ 79,882 bilhões. É esse ganho que explica a redução da conta de juros.

No ano, o déficit nominal ficou em R$ 377,151 bilhões, resultado de um pagamento de juros de R$ 331,238 bilhões e de um déficit primário de R$ 45,912 bilhões. Entre janeiro e outubro do ano passado, o déficit primário somou R$ 19,953 bilhão e a conta de juros consumiu R$ 426,203 bilhões, o que resultou em déficit nominal de R$ 446,156 bilhões. Os dados não incluem Petrobras e Eletrobras. Os bancos estatais também não entram na conta, pois as estatísticas se referem ao setor público não financeiro.

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