Sobre a Assecor
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento –Assecor, fundada em 23 de novembro de 1988, representa Analistas e Técnicos da Carreira de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo Federal.
A Assecor trabalha articuladamente com as entidades que compõem o Ciclo de Gestão e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate na defesa da valorização dos servidores e do fortalecimento da Carreira. Para isso, conta com assessoria jurídica e parlamentar e exerce papel intermediador e reivindicatório junto às direções dos órgãos supervisores da Carreira (SPI e SOF), à Secretaria de Relações do Trabalho, à Secretaria de Gestão Pública, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, ao Congresso Nacional e à Justiça Federal.
Carreira
A Carreira de Planejamento e Orçamento é constituída dos cargos de Analista de Planejamento e Orçamento e de Técnico de Planejamento e Orçamento. Foi criada pelo Decreto-Lei 2.347/1987 (com alteração de denominação introduzida pela Lei 8.270/1991) e tem como principal responsabilidade a coordenação das atividades de planejamento e de orçamento do poder executivo federal, conforme estabelece a Lei 10.180/2001.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal – SPOF compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo como finalidade: I - formular o planejamento estratégico nacional; II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; e V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
A carreira atualmente é composta por:
- APOs Ativos = 519
- APOs Inativos = 246
- TPOs Ativos = 53
- TPOs Inativos = 181
Diretoria
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA
Márcio Gimene de Oliveira
Roseli Faria (Licenciada)
SECRETARIA-GERAL
Leonardo David Silva Luiz
DIRETORIA DE FINANÇAS
Francisco Carneiro de Filippo
DIRETORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E JURÍDICOS
Eduardo Rodrigues da Silva
SUPLENTES
Silvanei dos Santos Jr
Alice Utida Ferreira Mânica
Jorge Abrahão de Castro
CONSELHO FISCAL
Conselheiros Titulares
Daniel Leitão Corrêa e Silva
Clara Maria Guimarães Marinho Pereira
Eduardo Nunes Loureiro
Conselheiros Suplentes
Clarice Fernandes Marinho
Missão
I - representar os interesses profissionais e defender os direitos coletivos da categoria profissional que congrega, além dos interesses individuais homogêneos de seus filiados, em especial os relativos à atividade profissional, inclusive perante autoridades administrativas e judiciárias;
II – propugnar, em juízo e fora dele, pelas prerrogativas funcionais dos filiados e da categoria profissional que representa;
III - participar, nos termos do que prescreve o art. 8º, inciso VI, da Constituição Federal, das negociações coletivas de trabalho relativas à categoria profissional que representa;
IV - promover movimentos reivindicatórios tendentes a assegurar a dignidade funcional da categoria profissional e do serviço público, a melhoria das condições de trabalho e a sobrevivência condigna dos seus integrantes;
V - intervir, diretamente ou mediante opinião, sobre atos governamentais e políticas públicas, em especial às que afetem o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;
VI - colaborar com a Administração Pública na elaboração de projetos e normas atinentes ao aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e Orçamento.
VII - Congregar e incentivar seus associados em atividades recreativas, desportivas, culturais e cívicas;
VIII - Elaborar e executar programas de caráter de assistência pecuniária, administrativa, habitacional e medidas de caráter assistencial, principalmente de natureza social, educacional, médica, odontológica e outras de interesse dos associados, diretamente ou em convênio com outras entidades;